Documentação Legal
Termos de
Serviço
Termos e condições que regem a utilização dos serviços e produtos da Mundo Mágico. Última atualização: Maio de 2026.
Nota Importante
“Os serviços esotéricos têm natureza espiritual e simbólica. Não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro profissional. Actuamos sempre com ética, respeito e intenção pura.”
1. Identificação e Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço regulam a relação entre a Mundo Mágico (doravante "Mundo Mágico", "nós" ou "nosso"), com sede em Rua da Prata sn, Santa Joana, 3810-314 Aveiro, Portugal, e o utilizador (doravante "cliente", "você" ou "utilizador") dos nossos serviços e website.
Ao aceder ao nosso website, utilizar os nossos serviços ou adquirir os nossos produtos, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos na sua totalidade. Se não concordar com algum dos termos, pedimos que não utilize os nossos serviços.
Para qualquer dúvida: borboleta_mariana18@hotmail.com | +351 912 672 435
2. Descrição dos Serviços
A Mundo Mágico oferece os seguintes serviços e produtos:
Serviços Espirituais:
• Rituais de amor, proteção, prosperidade e limpeza energética
• Consultas esotéricas e de orientação espiritual
• Limpezas energéticas pessoais e de espaços
• Trabalhos de magia e rituais personalizados
Produtos:
• Artefactos rituais (velas, óleos, sabonetes, kits)
• Baralhos de Tarot e instrumentos divinatórios
• Acessórios e instrumentos de ritual
Os serviços são prestados de forma presencial na loja em Aveiro e/ou remotamente, conforme acordado com o cliente.
3. Natureza dos Serviços Esotéricos — Aviso Importante
Os serviços esotéricos e rituais prestados pela Mundo Mágico têm natureza espiritual e simbólica. São oferecidos no contexto de tradições ancestrais e práticas esotéricas.
É fundamental compreender que:
• Os resultados dos rituais e trabalhos espirituais não podem ser garantidos. A eficácia depende de múltiplos fatores, incluindo a energia do cliente e as circunstâncias da sua situação.
• Os nossos serviços não substituem aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro profissional. Em situações que requeiram ajuda profissional nessas áreas, recomendamos vivamente que recorra a especialistas qualificados.
• Não prometemos resultados específicos nem garantimos outcomes definidos.
• A Mundo Mágico atua com integridade, ética e respeito pelas leis universais.
O cliente aceita estes serviços com plena consciência e responsabilidade pela sua própria jornada espiritual.
4. Encomendas, Pagamentos e Preços
Encomendas:
• As encomendas de produtos são realizadas presencialmente na loja ou através dos nossos canais de contacto.
• A confirmação de encomenda é enviada após receção do pagamento.
Pagamentos:
• Aceitamos pagamento em numerário, transferência bancária e outros métodos acordados.
• O pagamento deve ser efetuado antes da prestação do serviço ou envio do produto, salvo acordo prévio em contrário.
Preços:
• Os preços são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável.
• A Mundo Mágico reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Será aplicado o preço em vigor no momento da encomenda.
5. Política de Cancelamento e Reembolsos
Produtos físicos:
• Pode cancelar a encomenda de um produto antes do envio, sem qualquer encargo.
• Após receção, aceita-se troca ou reembolso no prazo de 14 dias, desde que o produto esteja em perfeitas condições e na embalagem original, conforme previsto na lei do consumidor portuguesa.
• Produtos personalizados ou consagrados não são reembolsáveis, salvo defeito.
Serviços espirituais:
• Os cancelamentos de consultas devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência.
• Dado a natureza imaterial e pessoal dos rituais, os serviços iniciados não são reembolsáveis.
• Em caso de situações excecionais, analisamos cada caso individualmente com boa fé.
Direito de arrependimento:
• O cliente beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial).
6. Envios e Entregas
• A Mundo Mágico efetua envios para Portugal Continental, Ilhas e para o estrangeiro, mediante acordo prévio.
• Os prazos de entrega são indicativos e podem variar conforme o transportador e o destino.
• O risco de perda ou dano dos bens transmite-se para o cliente no momento da entrega.
• Em caso de produto danificado na entrega, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas.
7. Responsabilidade e Limitações
A Mundo Mágico não será responsável por:
• Danos indiretos, acidentais ou consequentes resultantes da utilização dos nossos serviços
• Interpretações incorretas ou usos inadequados dos nossos produtos rituais
• Resultados de rituais que dependam de fatores externos ou da energia do próprio cliente
• Falhas ou indisponibilidade temporária do website por razões técnicas fora do nosso controlo
A nossa responsabilidade total, em caso de litígio, limita-se ao valor do serviço ou produto adquirido.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website da Mundo Mágico — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design, vídeos e outros materiais — é propriedade exclusiva da Mundo Mágico ou foi licenciado para utilização.
É expressamente proibido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo do nosso website sem autorização prévia e escrita da Mundo Mágico.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar os nossos serviços, consente que tratemos os seus dados para as finalidades descritas na referida política.
10. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, o cliente pode recorrer às entidades previstas na lei:
• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• Portal do Consumidor — www.consumidor.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha — ec.europa.eu/consumers/odr
Sem prejuízo do acima exposto, o foro competente é o Tribunal da Comarca de Aveiro.
11. Alterações aos Termos
A Mundo Mágico reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no website. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
Última atualização: Maio de 2026.